Política de Privacidade

O controlador é KENEDY SIQUEIRA ADVOCACIA, escritório de advocacia com endereço profissional na Rua Ceará, 980 — Centro — Buritis/MG — CEP 38660-000.

Canal de contato para assuntos de privacidade e exercício de direitos: contato@kenedysiqueira.com.br ou WhatsApp (38) 98410-8465. O escritório mantém encarregado (DPO) responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelos mesmos canais.

a) Dados fornecidos por você: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e o conteúdo das mensagens enviadas por formulários ou aplicativos de mensagem, inclusive a descrição do problema jurídico relatado.

b) Dados coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo e navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do tráfego e parâmetros de campanha (UTM, gclid, fbclid), coletados por cookies e tecnologias similares.

c) Dados sensíveis: informações relativas a saúde, incapacidade laboral, filiação sindical ou condição socioeconômica podem surgir espontaneamente quando você descreve um caso previdenciário ou consumerista. Não solicitamos dados sensíveis em formulários publicitários e recomendamos que detalhes do caso sejam compartilhados apenas em atendimento reservado. Quando tratados, o são para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, ou mediante consentimento específico e destacado.

d) Menores de idade: as páginas não se destinam a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados no melhor interesse do menor, com consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal.

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades e bases legais (art. 7º e 11 da LGPD):

• Atendimento a contatos e triagem de casos — base: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V).
• Prestação de serviços advocatícios e defesa em processos — bases: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI e art. 11, II, "d").
• Medição, atribuição e otimização de campanhas publicitárias (Google Ads, Meta Ads e plataformas similares), incluindo públicos personalizados, remarketing e conversões — base: consentimento do titular (art. 7º, I), coletado pelo banner de cookies; para métricas estritamente agregadas e não intrusivas, legítimo interesse (art. 7º, IX), com teste de proporcionalidade documentado.
• Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso — bases: obrigação legal do art. 15 do Marco Civil da Internet e legítimo interesse.
• Comunicações informativas e conteúdo jurídico, quando solicitados — base: consentimento, revogável a qualquer momento.

A publicidade veiculada observa os limites do Provimento nº 205/2021 da OAB: as campanhas têm caráter meramente informativo, sem captação de clientela, promessa de resultado ou mercantilização da advocacia.

Utilizamos cookies próprios e de terceiros. Cookies necessários garantem o funcionamento básico das páginas e não dependem de consentimento. Cookies analíticos (por exemplo, Google Analytics 4) e de publicidade (por exemplo, Google Ads, Meta Pixel, TikTok Pixel, LinkedIn Insight Tag, gerenciadores de tags e ferramentas de conversão) só são ativados após o seu consentimento, manifestado no banner exibido no primeiro acesso.

Essas tecnologias podem registrar identificadores pseudonimizados, eventos de conversão (como cliques no botão de WhatsApp) e dados de navegação, permitindo às plataformas medir resultados e exibir anúncios em outros sites e redes sociais. Você pode aceitar, recusar ou alterar sua escolha a qualquer momento pelo painel de preferências de cookies, além de bloquear cookies diretamente nas configurações do navegador — o que pode limitar funcionalidades.

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com: (i) operadores de tecnologia (hospedagem, e-mail, CRM, formulários e analytics) que atuam sob nossas instruções e contrato de tratamento; (ii) plataformas de publicidade e mensuração, nos termos do consentimento concedido; (iii) autoridades judiciais, administrativas e órgãos públicos quando houver obrigação legal ou ordem competente; (iv) parceiros e correspondentes jurídicos estritamente necessários à defesa do seu interesse.

Todas as informações relacionadas a consultas jurídicas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, XIX, da Lei 8.906/1994), que prevalece sobre qualquer finalidade de marketing.

Parte dos fornecedores de publicidade, analytics e infraestrutura está sediada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, apoiando-se em cláusulas contratuais padrão, compromissos de adequação do fornecedor ou no consentimento específico do titular, sempre com salvaguardas de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Registros de acesso são mantidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet. Dados de contato de interessados que não se tornaram clientes são mantidos por até 24 meses. Dados de clientes e documentos de processos são mantidos pelos prazos legais de guarda profissional, prescricional e fiscal aplicáveis. Dados publicitários seguem o prazo da plataforma correspondente ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o art. 46 da LGPD: conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por necessidade, autenticação reforçada em sistemas críticos, backups e cláusulas de confidencialidade com colaboradores e fornecedores. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD em prazo razoável.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

As solicitações devem ser enviadas para contato@kenedysiqueira.com.br e serão respondidas em até 15 dias, podendo ser exigida comprovação de identidade. Você também pode peticionar diretamente à ANPD.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou de negócio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada.